Ministério da Justiça pediu à ANPD investigação sobre seis jogos populares, entre eles Genshin Impact e Counter-Strike 2. A pasta afirma que compras de caixas aleatórias ocorrem sem checagem da idade dos usuários.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido para fiscalizar seis jogos que, segundo a pasta, vendem caixas de recompensa, as famosas loot boxes, sem conferir a idade dos jogadores. O documento aponta uma preocupação com a ausência de checagem etária no processo de compra dessas estruturas dentro dos jogos.
Loot boxes são pacotes virtuais que entregam itens aleatórios ao jogador mediante pagamento. Nos últimos anos elas viraram alvo de debates porque, dependendo da mecânica, podem ser comparadas a sistemas de aposta — especialmente quando oferecem recompensas de valor variável e dependem de sorte. A fiscalização pedida ao órgão de proteção de dados busca justamente apurar se há cumprimento das regras de proteção à criança e ao adolescente e de transparência sobre transações digitais.
O pedido do Ministério cita seis títulos específicos como objeto da verificação. A lista, conforme indicada no pedido, reúne jogos de estilos diferentes, do competitivo ao de progressão baseada em recompensas:
Jogos apontados
- Genshin Impact
- Counter-Strike 2
- NBA 2K26
- WWE 2K26
- Call of Duty
- PUBG Mobile
O Ministério solicita que a ANPD verifique se os sistemas de compra desses conteúdos digitais exigem e comprovam a idade dos usuários no momento da transação. A checagem etária é uma medida comum em políticas de proteção de menores, e a ausência dela pode configurar falha nos controles que protegem consumidores mais jovens.
Do ponto de vista prático, uma fiscalização pode envolver análise de termos de serviço, logs de compra, fluxos de pagamento e mecanismos implementados pelos provedores para bloquear ou limitar compras por contas de menores. Além disso, órgãos reguladores costumam avaliar a comunicação ao consumidor sobre probabilidades de ganho e transparência nas chances das recompensas.
Os desenvolvedores e distribuidoras afetados ainda não têm decisão pública sobre eventuais sanções ou exigências resultantes dessa solicitação de fiscalização. O processo que se segue deverá mapear os fatos apontados e verificar se há necessidade de medidas administrativas ou orientações para cumprimento da legislação vigente.
