Lula assinou decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e lança o Desenvolve Gamers Brasil. O pacote prevê incentivos fiscais, cria o Rouanet Games e a plataforma Game Brasil para apoiar estúdios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil nesta quarta-feira (14). A iniciativa foi batizada de Desenvolve Gamers Brasil e inclui incentivos fiscais e outras soluções para impulsionar a criação de jogos nacionais.
O pacote anunciado traz duas frentes principais: o Rouanet Games, que adapta mecanismos de incentivo cultural para facilitar a captação de patrocínios ao desenvolvimento de jogos, e o Game Brasil, uma nova plataforma destinada a divulgar títulos nacionais. A assinatura do decreto formaliza as diretrizes que vão orientar essas medidas.
Rouanet Games
- Base legal: funcionará com base na Lei Rouanet, ou seja, usa um mecanismo de incentivo cultural já existente para viabilizar patrocínios.
- Recursos: não haverá dinheiro público direto direcionado aos projetos; a medida prevê renúncia fiscal para empresas que patrocinarem iniciativas.
- Parcerias: haverá atuação em conjunto com empresas públicas para facilitar a captação de recursos privados.
- Objetivo: ajudar na captação de patrocínios para o desenvolvimento de jogos brasileiros.
Game Brasil
- Função: servirá como uma plataforma para divulgar títulos nacionais, conectando desenvolvedores e público.
- Foco: promoção de jogos brasileiros e aumento da visibilidade do setor.
O decreto regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, criando um ambiente normativo que pretende tornar mais claros os caminhos para financiamento e promoção de conteúdo nacional. A proposta combina estímulos fiscais com ferramentas de divulgação, sem transferir diretamente recursos públicos para projetos, ao privilegiar a renúncia fiscal como mecanismo de incentivo.
Para quem não está familiarizado, a Lei Rouanet é um mecanismo federal de incentivo cultural que permite às empresas deduzirem parte do imposto de renda ao apoiarem projetos aprovados pelo governo. No caso do Rouanet Games, a ideia é aplicar esse mesmo princípio ao ecossistema de jogos, facilitando que patrocínios privados cheguem a estúdios e desenvolvedores.
A assinatura do decreto representa um movimento institucional para reconhecer e estruturar o setor de jogos como área de fomento cultural e econômico. Nos próximos passos, deverão ser divulgadas as regras operacionais e cronogramas para que projetos e empresas entendam como acessar os mecanismos previstos.
